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Rádio Cidade 26 FM entrevista nesta quinta-feira 13/03 o jornalista e escritor Felipe Porto, fundador da Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios – AnViFalCon, única entidade homologada pelo STF como amicus curiae no Tema 492 e seu análogo Tema 882 do STJ e também no Tema 1183 em fase de julgamento pelo STJ, matérias […]

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JULGAMENTO FINAL DO TEMA 1183 DO STJ COM CERTEZA SERÁ FAVORÁVEL AOS MORADORES LESADOS Análise do jornalista e escritor Felipe Porto (*) – fundador da Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios – AnViFalCon Embora o julgamento final do REsp 1.995.213/SP e do REsp 2.023.451/SP que são paradigmas do Tema 1183  do Superior Tribunal de […]

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O Tema 1183 do STJ cuja Tese Firmada é de que, por cobrança de associação de moradores (cuja adesão compulsória é ilegal) não cabe obrigação propter rem e, portanto não pode recair sobre bem de família, está com julgamento marcado para o próximo dia 12/02/2025. A Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios – ANVIFALCON […]

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 ALERTA GERAL: HOMOLOGAÇÃO DE “AMICUS CURIAE” DA ANVIFALCON NO RE-695911 PELO STF APENAS 48 HORAS ANTES DO JULGAMENTO INDICA “CARTAS MARCADAS”! Depois de recusados vários pedidos de Amicus Curiae em nome da parte mais frágil da questão – as incontáveis vítimas de falsos condomínios pelo país afora – no RE-695911 no Supremo Tribunal Federal (Teresinha […]

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ANVIFALCON – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS CONDOMÍNIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO E ELEIÇÃO DA PRIMEIRA DIRETORIA A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2018  às 14hs. (horário de Brasília) O coordenador Felipe Porto convoca os interessados em todo território nacional para Assembleia Geral de Constituição da ANVIFALCON, […]

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CONVITE PARA REUNIÃO DA ANVIFALCON A ANVIFALCON – Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios estará realizando reunião neste sábado em Brasília com moradores de áreas não-regularizadas para debater aspectos jurídicos envolvendo associações de moradores (“condomínios” de fato, mas não de direito), diante de recente posicionamento unânime pelo Tribunal de Justiça do DF e jurisprudência […]

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Depois de muito tempo tentando resolver problemas de acesso a este site da ANVIFALCON – Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios, surgidos após mudar de provedor, a seguir devido a uma upgrade de plataforma no mesmo (de Windows Server 2003 para Linux) e mais recentemente a atualização de um “template” que desorganizou todas as […]

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Folheto a ser distribuído inicialmente no bairro Jóquei Clube, Setor Habitacional Vicente Pires, em Brasília – DF, convocando reunião e união para tomada de providências contra as cobranças compulsórias, abusivas e ilegais de “taxas” de “associações de moradores” (leia-se: “condomínios” fajutas), essa praga que assola o país cada vez mais. Basta de só ficar protestando […]

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 MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – www.anvifalcon.com.br – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS CONDOMÍNIOS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL  NOTIFICANTE: (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Carteira de Identidade, CPF, endereço e CEP) NOTIFICADA : (nome da associação, CNPJ, endereço da sede ou qualificações do representante legal) FINALIDADE NOTIFICATÓRIA: TERMO RESCISÓRIO UNILATERAL ENTRE NOTIFICANTE E NOTIFICADO Pelo presente instrumento […]

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