{"id":159,"date":"2011-05-18T02:16:39","date_gmt":"2011-05-18T02:16:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anvifalcon.com.br\/?p=159"},"modified":"2011-08-23T02:26:24","modified_gmt":"2011-08-23T02:26:24","slug":"assessoria-juridica-contra-abusos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/?p=159","title":{"rendered":"ASSESSORIA JUR\u00cdDICA CONTRA ABUSOS"},"content":{"rendered":"


\nANVIFALCON ASSUME DEFESA DOS<\/span><\/span><\/h2>\n


\nMORADORES DO SERRA DOURADA I<\/span><\/span><\/h2>\n

Assim que a a dire\u00e7\u00e3o da ANVIFALCON tomou conhecimento da entrada de\u00a0ONZE a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a simult\u00e2neas em nome do CONDOMINIO SERRA DOURADA I, em Sobradinho – DF, tratou de entrar em contato com as v\u00edtimas para ter maiores detalhes a respeito da situa\u00e7\u00e3o naquele condom\u00ednio irregular.<\/p>\n

Ficou evidente, em primeiro lugar que as a\u00e7\u00f5es cont\u00e9m FRAUDE no que diz respeito ao “p\u00f3lo ativo” das a\u00e7\u00f5es, pois deram entrada tendo como autora\u00a0e utilizando uma c\u00f3pia da conven\u00e7\u00e3o\u00a0“CONDOMINIO SERRA DOURADA II”, que \u00e9 uma entidade que abrange os lotes de um agrupamento vizinho, enquanto que os boletos de cobran\u00e7a at\u00e9 agora vinham sendo emitidos em nome de uma tal “Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores”, cujo CNPJ \u00e9 outro.<\/p>\n

Portanto, desde o in\u00edcio, cabe questionamento sobre essas 11 a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a a respeito da entidade apresentada como autora. Tamb\u00e9m ser\u00e1 cobrado\u00a0um posicionamento oficial da entidade vizinha, verificando se a mesma “emprestou” seu nome ou foi usada indevidamente para constranger judicialmente os moradores descontentes com os desmandos, al\u00e9m de apurar as responsabilidades e suas conseq\u00fc\u00eancias jur\u00edsdicas.<\/p>\n

Em contato com\u00a0a maioria\u00a0dos 62\u00a0“associados”, ficou claro que o maior motivo de\u00a0recusa ao pagamento dos 26 moradores que se encontram inadimplentes (e boa parte dos adimplentes) \u00e9\u00a0o descontentamento com a pr\u00f3pria entidade. Isso porque se trata de uma “associa\u00e7\u00e3o” manipulada por uma “panelinha”, que n\u00e3o presta contas, realiza gastos absurdos, frauda assembl\u00e9ias, garante isen\u00e7\u00e3o e renda aos seus “diretores” e nenhum benef\u00edcio presta aos moradores.<\/p>\n

Al\u00e9m de apontada como incompetente, a “gest\u00e3o” da entidade sempre alega ser a mesma deficit\u00e1ria. Os supostos “gastos” superariam em dobro o montante arrecadado, mas para a maioria dos moradores, essa a entidade existe apenas\u00a0para atender a si mesma e n\u00e3o aos interesses coletivos, pois o pouco que faz \u00e9 em benef\u00edcio da “diretoria” e em preju\u00edzo dos demais.<\/p>\n

Sem conseguir convencer a maioria a pagar taxas, em fun\u00e7\u00e3o de tais desmandos, a entidade primeiro partiu para amea\u00e7as para agora\u00a0apelar para a cobran\u00e7a judicial. Outra forma de obrigar ao pagamento\u00a0\u00e9 quando um morador resolve transferir seu lote ou casa, exigindo a quita\u00e7\u00e3o dos “atrasados”,\u00a0 pois do contr\u00e1rio n\u00e3o lhe ser\u00e1 emitido a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Propriedade\u201d, pasme, documento exigido pela Secretaria de Fazenda a t\u00edtulo de cobran\u00e7a de IPTU!!!<\/p>\n

O maior absurdo foi a constata\u00e7\u00e3o de que a tal entidade construiu uma “PORTARIA” que impede o acesso n\u00e3o apenas aos visitantes, mas aos pr\u00f3prios moradores<\/span> (excluindo os “l\u00edderes”, logicamente) ap\u00f3s as 18hs., aos s\u00e1bados ap\u00f3s o meio-dia e domingo inteiro. Para entrar, \u00e9 necess\u00e1rio mandar chamar alguns dos “privilegiados” com chaves (membro da “diretoria”, \u00e9 \u00f3bvio!) para abrir o port\u00e3o.<\/p>\n

Dependendo do hor\u00e1rio, para evitar ter de se submeter a mais constrangimentos (e “pedir ben\u00e7\u00e3o” aos “diretores”),\u00a0alguns s\u00e3o obrigados a deixar seus ve\u00edculos do lado de fora, expondo ao risco seu patrim\u00f4nio. Outras vezes, a “PORTARIA” fica escancarada, inclusive\u00a0\u00e0 noite, conforme o interesse dos “dirigentes”.\u00a0Ou seja:\u00a0os “diretores” faz apenas o que bem entendem, como se fossem os “donos” do loteamento.<\/p>\n

Essa\u00a0“PORTARIA”\u00a0n\u00e3o s\u00f3\u00a0dificulta o livre acesso dos moradores \u00e0s suas resid\u00eancias,\u00a0mas atrapalha e at\u00e9 mesmo impede a entrada de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais,\u00a0al\u00e9m dos mais urgentes\u00a0tais como ambul\u00e2ncia, pol\u00edcia e bombeiros, pelo que o cidad\u00e3o tem direito, pois j\u00e1 paga diversos impostos, al\u00e9m do IPTU.\u00a0A ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 uma das “despesas” alegadas pela entidade,\u00a0mas seria gratuita conforme a CEB, pois j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00edda na conta de luz, caso as ruas internas fossem\u00a0desimpedidas tais como vias p\u00fablicas que s\u00e3o!<\/p>\n

Fica evidente que a finalidade desse\u00a0\u201cdesservi\u00e7o de portaria\u201d \u00e9 t\u00e3o-somente uma desculpa deslavada para constranger e pressionar os moradores a financiarem, com seus parcos recursos, os privil\u00e9gios e a prepot\u00eancia de um pequeno grupo de “dirigentes” que agem como se fossem os “manda-chuvas” do local,\u00a0\u00a0\u00e0 margem do poder p\u00fablico.<\/p>\n

\u00c9 um dos mais escandalosos casos de “fechamento de curral” pseudo-condominial que a ANVIFALCON j\u00e1 tomou conhecimento, ficando claro que essa portaria n\u00e3o est\u00e1 para proteger os moradores, mas para os submeter, explorar e violar seus direitos constitucionais. Mediante isso, N\u00c3O DESCANSAREMOS AT\u00c9 PUBLICAR EM NOSSO SITE A DERRUBADA DESSA PORTARIA ILEGAL, o que vai ser requerido ao GDF e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Como\u00a0outras entidades de mesma “natureza” j\u00e1 denunciadas, contra esta tamb\u00e9m pesa ainda\u00a0o envolvimento, direto ou indireto, por neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o (e quem sabe at\u00e9 por comiss\u00e3o) em invas\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o e venda de \u00e1rea ambiental, \u00e1rea comum, \u00e1rea particular, dispondo do loteamento Serra Dourada I como se aquilo fosse um feudo<\/strong><\/span> para benef\u00edcio de “meia-d\u00fazia” de “dirigentes”.<\/p>\n

N\u00e3o contente, mesmo com todo esse descr\u00e9dito, a “Associa\u00e7\u00e3o” ainda tenta convencer alguns incautos a assinar contratos e fazer pagamentos \u00e0 vista ou dar cheques pr\u00e9-datados para “obras de asfaltamento”. Isso em favor de uma empresa “SEM<\/strong><\/span>“: sem registro, sem documenta\u00e7\u00e3o, sem responsabilidade t\u00e9cnica, sem prazo, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem garantias de qualidade do servi\u00e7o, ou seja, por \u00fanica conta e risco dos moradores.<\/p>\n

A exemplo dos moradores apontados como “inadimplentes”, tamb\u00e9m usam desse projeto suspeito de pavimenta\u00e7\u00e3o\u00a0para pressionar e constranger aos descontentes, acusando-os de “falta de esp\u00edrito comunit\u00e1rio”.\u00a0Mas\u00a0fica claro que os\u00a0pr\u00f3prios “diretores” e sua “gest\u00e3o”\u00a0desastrosa s\u00e3o os \u00fanicos respons\u00e1veis pelos\u00a0d\u00e9ficits de arrecada\u00e7\u00e3o da entidade. Apesar de tudo,\u00a0tal como um “osso”, n\u00e3o “largam” de jeito nenhum! Sinal que ainda vale muito a pena…<\/p>\n

Como o problema agora foi levado \u00e0 Justi\u00e7a, os moradores est\u00e3o sendo orientados\u00a0pela ANVIFALCON a pedir a abertura de Inqu\u00e9rito Policial ou uma A\u00e7\u00e3o Judicial por Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer (e suas muito prov\u00e1veis implica\u00e7\u00f5es criminais e c\u00edveis), para que seja feita uma presta\u00e7\u00e3o de contas por parte dos administradores atuais e anteriores<\/span>, devido a diversos casos nebulosos que evidenciam o desvio e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de verbas dos moradores.<\/p>\n

A ANVIFALCON j\u00e1 colocou sua Assessoria Jur\u00eddica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos moradores lesados e a partir de agora iremos acompanhar os fatos permanentemente, at\u00e9 chegar ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e ao Supremo Tribunal Federal, bem como suas repercuss\u00f5es no \u00e2mbito policial, c\u00edvel e criminal, pois os moradores est\u00e3o determinados a lutar at\u00e9 o fim contra essa entidade. E agora passaram a contar com nosso empenho!\u00a0<\/p>\n

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Obs.: publicada em 20\/08\/2011, mas apresentando acima uma data anterior para fins de manter a seq\u00fc\u00eancia das mat\u00e9rias conforme a import\u00e2ncia, pois o padr\u00e3o do WordPress prioriza os textos conforme a data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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