{"id":425,"date":"2017-09-09T21:45:57","date_gmt":"2017-09-09T21:45:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anvifalcon.com.br\/?p=425"},"modified":"2018-06-12T00:10:23","modified_gmt":"2018-06-12T00:10:23","slug":"alerta-como-evitar-venda-casada-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/?p=425","title":{"rendered":"ALERTA: COMO EVITAR “VENDA CASADA” DE IM\u00d3VEIS"},"content":{"rendered":"

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Thiago Am\u00e2ncio – 25\/06\/2017<\/p>\n

Em 1988, a publicit\u00e1ria Margaret Matos comprou um terreno em um loteamento aberto em Cotia, na Grande SP, e comemorou que enfim se livraria do aluguel. Mas, em menos de tr\u00eas d\u00e9cadas, perdeu sua casa por n\u00e3o pagar a taxa de condom\u00ednio \u2013mesmo sem nunca ter vivido em um.<\/p>\n

Nesse meio tempo, moradores do loteamento formaram uma associa\u00e7\u00e3o, que fechou o acesso \u00e0s ruas, construiu uma portaria e contratou funcion\u00e1rios. Foi instalado at\u00e9 um sistema de biometria para identificar motoristas que entravam no residencial, que jamais teve status de condom\u00ednio.<\/p>\n

Em meados dos anos 2000, a associa\u00e7\u00e3o processou os quase 90 moradores que n\u00e3o pagavam a “contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria”. Margaret, como a maior parte dos processados, fez um acordo, mas n\u00e3o conseguiu pagar a “d\u00edvida”.<\/p>\n

Em 2015, sua casa foi leiloada. A Justi\u00e7a entendeu que houve enriquecimento il\u00edcito, uma vez que ela tinha benef\u00edcios como limpeza e seguran\u00e7a, mas n\u00e3o pagava por eles.<\/p>\n

Assim como ela, pessoas em todo o pa\u00eds passam por situa\u00e7\u00e3o similar: veem os bairros em que moram se transformarem aos poucos em condom\u00ednios fechados. Com isso, s\u00e3o obrigadas a pagar por servi\u00e7os que deveriam ser fornecidos pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

H\u00e1 dois anos, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) entendeu que a cobran\u00e7a fere a Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que “ningu\u00e9m poder\u00e1 ser compelido a associar-se ou permanecer associado”. Mas isso n\u00e3o freou a forma\u00e7\u00e3o desses condom\u00ednios, tampouco os processos judiciais.<\/p>\n

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A aposentada Margaret Matos, 54, perdeu a casa, em Cotia, na Grande SP<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o significa que casos na inst\u00e2ncia superior ser\u00e3o decididos a favor dos processados, o que n\u00e3o impede decis\u00f5es diferentes em inst\u00e2ncias inferiores, o que acontece com frequ\u00eancia.<\/p>\n

“Minha sogra estava doente e morava comigo, eu tinha filho menor de idade e mesmo assim perdi minha casa. Abalou todos”, diz Margaret.<\/p>\n

EMPOBRECIMENTO<\/strong><\/p>\n

Se, por um lado, moradores aceitam pagar taxas por benef\u00edcios como seguran\u00e7a e limpeza, por outro, o poder p\u00fablico economiza por n\u00e3o ter que ofertar esses servi\u00e7os a uma parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, para o procurador paulista Jos\u00e9 Carlos de Freitas, que acompanha casos do tipo no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, n\u00e3o h\u00e1 enriquecimento il\u00edcito de quem se recusa a pagar as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“H\u00e1, na verdade, um empobrecimento il\u00edcito, porque as pessoas t\u00eam que pagar duas vezes: pagar ao Estado, na forma de impostos, e \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, na forma das taxas compuls\u00f3rias”, diz Freitas.<\/p>\n

Para ele, h\u00e1 mais um problema. “Voc\u00ea privatiza o espa\u00e7o p\u00fablico e impede que os demais usufruam do que h\u00e1 ali”, afirma o procurador.<\/p>\n

O advogado Simcha Schaubert se especializou nesse tipo de a\u00e7\u00e3o. “Muita gente perdeu sua capacidade financeira nos \u00faltimos tempos e n\u00e3o consegue mais pagar. Esse tipo de loteamento \u00e9 comum no interior de S\u00e3o
\nPaulo, em Cotia, Vinhedo. E os valores v\u00e3o de R$ 200 a mais de R$ 1.000.”<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es como essas s\u00e3o comuns em todo o pa\u00eds. Em Juiz de Fora (MG), por exemplo, o professor Alex Reis, 46, deixou de pagar as taxas em 2015, ao descobrir que o local onde morava n\u00e3o era um condom\u00ednio regularizado.<\/p>\n

“N\u00e3o me processaram, mas come\u00e7ou uma s\u00e9rie de constrangimentos, como dificuldade para abrir o port\u00e3o. Pararam tamb\u00e9m de entregar minhas cartas”, afirma ele.<\/p>\n

BOLS\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Parte dos loteamentos fechados em Cotia tem status de “bols\u00e3o residencial”, conferido pela lei municipal 694 de 1994. O texto permite que associa\u00e7\u00f5es controlem o acesso a esses locais, desde que “seja assegurada a livre circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres o interior do per\u00edmetro definido”.<\/p>\n

Hoje, existem 78 bols\u00f5es autorizados, segundo a Prefeitura de Cotia. \u00c9 num desses que fica o Horizontal Park, onde vivia a publicit\u00e1ria Margaret Matos. No local, h\u00e1 guarita e guardas.<\/p>\n

At\u00e9 poucos meses atr\u00e1s, a associa\u00e7\u00e3o controlava o acesso dos moradores com biometria, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico determinou que as cancelas fossem retiradas do local.<\/p>\n

A reportagem procurou representantes da associa\u00e7\u00e3o de moradores no local e tentou duas vezes contato por telefone, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n

L\u00e1 tamb\u00e9m vivia Elias Peinado, 57, que trabalha com transporte escolar. Ele soube do desfecho de seu processo por vizinhos. “Nem me ofereceram, um dia meus vizinhos disseram: ‘Voc\u00ea viu que sua casa foi arrematada?’ Fiquei desesperado”, afirma ele, cuja casa, diz, valia R$ 800 mil, e foi leiloada por R$ 230 mil.<\/p>\n

“Al\u00e9m de tudo, ainda estou sendo processado porque parei de pagar o financiamento da casa.”<\/p>\n

PLACAS<\/strong><\/p>\n

A Folha visitou ainda outros dois loteamentos vizinhos. Em nenhum deles o acesso foi proibido, mas foi preciso dar nome e justificar o motivo da visita. Em um dos condom\u00ednios visitados foi preciso deixar o documento de identidade na portaria.<\/p>\n

Em todos, as ruas t\u00eam placas com CEP e os postes de ilumina\u00e7\u00e3o s\u00e3o da Eletropaulo, como quaisquer outras ruas da cidade. As casas s\u00e3o, em geral, de classe m\u00e9dia alta.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo questiona, no STF, a constitucionalidade da lei municipal que permite a exist\u00eancia dos bols\u00f5es residenciais.<\/p>\n

Em parecer, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica chama os bols\u00f5es de “ilhas populacionais (…) em detrimento do bem-estar e da ampla integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, pessoas e circula\u00e7\u00e3o que caracterizam o n\u00facleo urbano e concretizam a fun\u00e7\u00e3o social das cidades imposta na Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal diz ainda que “a seguran\u00e7a de uns n\u00e3o pode segregar os demais do acesso aos equipamentos urbanos das cidades”. (TA)<\/p>\n

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Link da mat\u00e9ria original:\u00a0http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2017\/06\/1895847-apesar-de-decisao-superior-bairros-ainda-viram-condominios-pelo-pais.shtml<\/a><\/p>\n

ANVIFALCON – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de V\u00edtimas de Falsos Condom\u00ednios<\/strong><\/p>\n

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Ajudem a divulgar esse assunto que \u00e9 muito s\u00e9rio e afeta milhares de pessoas, muitas das quais j\u00e1 perderam seus lotes e casas por conta das cobran\u00e7as ilegais desses “condom\u00ednios” de araque controlados por verdadeiras MIL\u00cdCIAS!<\/p>\n

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