{"id":565,"date":"2017-10-28T00:24:12","date_gmt":"2017-10-28T00:24:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anvifalcon.com.br\/?p=565"},"modified":"2017-10-28T00:28:22","modified_gmt":"2017-10-28T00:28:22","slug":"mais-uma-materia-da-decisao-historica-no-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/?p=565","title":{"rendered":"MAIS UMA MAT\u00c9RIA DA DECIS\u00c3O HIST\u00d3RICA NO DF"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/h2>\n

DECIS\u00c3O DO TJDF A FAVOR DE MORADOR E CONTRA<\/span><\/h1>\n

PSEUDO-CONDOM\u00cdNIO SEGUE REPERCUTINDO GERAL<\/span><\/h1>\n

Mais uma mat\u00e9ria \u00e9 publicada, desta feita do Portal G1, sobre a decis\u00e3o un\u00e2nime do Tribunal de Justi\u00e7a do DF a favor de morador de \u00e1rea n\u00e3o escriturada de quem uma associa\u00e7\u00e3o de moradores com nome irregular de “condom\u00ednio” tentou “executar” suposta “d\u00edvida” de “taxas condominiais” (com as devidas aspas em todos esses termos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria decis\u00e3o judicial deixou claro).<\/p>\n

Diferentemente do Correio Braziliense que tratou o assunto de forma mais superficial, fazendo muita gente achar que “n\u00e3o precisa mais pagar”, o G1 pelo menos lembra que a senten\u00e7a deixou claro apenas que “condom\u00ednios irregulares n\u00e3o podem cobrar via a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o”. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o esclarece que as “cobran\u00e7as” ainda podem ser tentadas pelo “procedimento ordin\u00e1rio”, que pode levar anos na Justi\u00e7a, pois n\u00e3o sendo t\u00edtulo de execu\u00e7\u00e3o l\u00edquida e certa (como \u00e9 o caso de taxas de condom\u00ednio de fato e de direito) permite contesta\u00e7\u00e3o e dila\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n

Restando agora \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de moradores tentar cobrar pelo m\u00e9todo comum, a discuss\u00e3o pode ser levada at\u00e9 no STJ ou STF, onde j\u00e1 existe entendimento pacificado de que morador que n\u00e3o aderiu formalmente a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 obrigado a contribuir com “taxas” (na verdade, apenas “contribui\u00e7\u00f5es associativas”). Isso tamb\u00e9m garante o morador de n\u00e3o ter sua casa penhorada e\/ou leiloada, pois s\u00f3 d\u00edvida com condom\u00ednio de verdade tem o chamado car\u00e1ter “propter rem”, ou seja, inerente ao pr\u00f3prio im\u00f3vel.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o un\u00e2nime do TJDF (e com aplica\u00e7\u00e3o a todas as demandas judiciais semelhantes no Distrito Federal) tem causado muito interesse pois at\u00e9 bem pouco tempo atr\u00e1s eram comuns os casos onde bastava as associa\u00e7\u00f5es de moradores (“condom\u00ednios” de fato, mas n\u00e3o de direito) “cobrarem” na Justi\u00e7a para conseguirem receber dos “inadimplentes”, sob pena, como j\u00e1 aconteceu incont\u00e1veis vezes, de terem suas casas penhoradas e levadas a leil\u00e3o.<\/p>\n

O site da ANVIFALCON – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Falsos Condom\u00ednios, que est\u00e1 acompanhando o caso desde o come\u00e7o, foi o primeiro a noticiar essa decis\u00e3o judicial, no come\u00e7o de setembro. Mas s\u00f3 agora est\u00e1 tendo maior divulga\u00e7\u00e3o, depois que o Correio Brazilense publicou a respeito, sendo replicado em diversos outros jornais e sites, inclusive jur\u00eddicos, pois abala fortemente as rela\u00e7\u00f5es entre moradores de \u00e1reas n\u00e3o-regularizadas e pseudo-“condom\u00ednios”, situa\u00e7\u00e3o em que vivem quase 1 milh\u00e3o de brasilienses.<\/p>\n

Para saber todos os detalhes sobre essa decis\u00e3o-bomba do TJDF, inclusive com c\u00f3pias das senten\u00e7as de primeira e segunda inst\u00e2ncias, segue o link da mat\u00e9ria que publicamos logo ap\u00f3s ter sido proferida:<\/p>\n

ACABOU A “FESTA” DOS FALSOS CONDOM\u00cdNIOS NO DF: JUSTI\u00c7A REJEITA COBRAN\u00c7AS DE \u201cTAXAS\u201d<\/span> –\u00a0http:\/\/www.anvifalcon.com.br\/?p=439<\/a><\/p>\n

Em breve o DFTV deve fazer uma reportagem a respeito, mas estamos informando \u00e0 Globo local para que sejam mais esclarecedores, evitando criar mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica do que o contr\u00e1rio. Leia a mat\u00e9ria do G1:<\/p>\n

https:\/\/g1.globo.com\/distrito-federal\/noticia\/condominios-irregulares-sao-impedidos-de-cobrar-dividas-na-justica-decide-tj-df.ghtml<\/a><\/p>\n

Veja mat\u00e9ria anterior neste site onde mostramos a repercuss\u00e3o dada pelo jornal Correio Braziliense e outros sites sobre essa decis\u00e3o do TJDF que est\u00e1 deixando os “xerifes” de falsos condom\u00ednios de cabelo em p\u00e9:\u00a0http:\/\/www.anvifalcon.com.br\/?p=546<\/a><\/p>\n

Para maior facilidade e para manter em arquivo caso saia do ar futuramente, segue a \u00edntegra da mat\u00e9ria do G1:<\/p>\n

Condom\u00ednios irregulares s\u00e3o impedidos de<\/span><\/h2>\n

cobrar d\u00edvidas na Justi\u00e7a, decide TJ-DF<\/span><\/h2>\n

“Falta de documenta\u00e7\u00e3o torna imposs\u00edvel andamento do processo, entendeu tribunal. Condom\u00ednio tinha processado morador por pend\u00eancias em taxas.<\/em><\/strong><\/p>\n

3\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal confirmou o entendimento de primeira inst\u00e2ncia de que condom\u00ednios irregulares n\u00e3o podem cobrar, via a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, d\u00edvidas de moradores em a\u00e7\u00f5es judiciais. O entendimento \u00e9 de que a aus\u00eancia dos documentos necess\u00e1rios impede o andamento das a\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 referente ao caso do condom\u00ednio Park Jockey, de Vicente Pires, que tinha entrado com a\u00e7\u00e3o cobrando taxas atrasadas de um morador.<\/em><\/strong><\/p>\n

Na primeira senten\u00e7a, o juiz tinha pedido para que documentos como a Certid\u00e3o de Registro de Im\u00f3vel ou registro de compra fossem juntados, por serem imprescind\u00edveis para o procedimento de execu\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, no entanto, o condom\u00ednio defendeu a desnecessidade de apresentar a papelada.<\/em><\/strong><\/p>\n

Por causa disso, a 2\u00aa Vara C\u00edvel de \u00c1guas Claras decidiu arquivar o processo. No entanto, o condom\u00ednio recorreu.<\/em><\/strong><\/p>\n

\u201cOcorre que o apelante n\u00e3o possui Registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o pode ser abarcado pelo conceito de condom\u00ednio edil\u00edcio, como j\u00e1 anteriormente ressaltado. Ainda que atue como “condom\u00ednio de fato”, essa caracter\u00edstica n\u00e3o \u00e9 suficiente para qualificar os encargos supostamente devidos pelo apelado como t\u00edtulo executivo\u201d, considerou a nova senten\u00e7a, de segunda inst\u00e2ncia.<\/em><\/strong><\/p>\n

O caso corre na Justi\u00e7a desde 2016. Advogada do condom\u00ednio, Ildenice Mota afirmou ao G1 que n\u00e3o vai recorrer outra vez.”<\/em><\/strong><\/p>\n

Depois que o \u201cCorreio Braziliense\u201d finalmente publicou mat\u00e9ria a respeito dessa decis\u00e3o que botou em polvorosa os \u201cxerifes\u201d dos \u201ccondom\u00ednios\u201d de araque (veja an\u00e1lise no link:\u00a0http:\/\/www.anvifalcon.com.br\/?p=546<\/a>), dando uma repercuss\u00e3o muito maior ainda ao assunto, foi seguido por outros sites da Capital Federal como o G1 e outros, inclusive\u00a0at\u00e9 de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n

CONDOM\u00cdNIOS IRREGULARES N\u00c3O TEM DIREITO DE COBRAR D\u00cdVIDAS DE COND\u00d4MINO<\/strong><\/span><\/h3>\n

http:\/\/www.radardf.com.br\/condominios-irregulares-nao-tem-direito-de-cobrar-dividas-de-condomino<\/a><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo – AASP tamb\u00e9m publicou a respeito dessa decis\u00e3o judicial do TJDF que est\u00e1 repercutindo nacionalmente, pois confirma entendimento jur\u00eddico j\u00e1 pacificado nos Tribunais Superiores, mas que alguns ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncia ainda insistem em tentar contrariar:<\/p>\n

http:\/\/m.aasp.org.br\/clipping\/MobileNoticia.aspx?idnot=25451<\/a><\/p>\n

ENT\u00c3O, QUADRILHEIROS, A FESTA ACABOU! V\u00c3O ARRUMAR OUTRO JEITO DE VIVER \u00c0S CUSTAS DO SUOR ALHEIO!<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0Ajude a divulgar esta mat\u00e9ria para que chegue ao alcance de muitas pessoas que estejam enfrentando problemas semelhantes!<\/strong><\/div>\n

ANVIFALCON – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de V\u00edtimas de Falsos Condom\u00ednios<\/strong><\/p>\n

JUNTE-SE A N\u00d3S! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!<\/strong><\/p>\n

Site oficial:\u00a0www.anvifalcon.com.br<\/a><\/strong>
\nCurta a p\u00e1gina oficial:\u00a0www.facebook.com\/Anvifalcon<\/a><\/strong>
\nFa\u00e7a parte de nosso grupo:\u00a0www.facebook.com\/groups\/Anvifalcon<\/a><\/strong><\/p>\n

Ajudem a divulgar esse assunto que \u00e9 muito s\u00e9rio e afeta milhares de pessoas, muitas das quais j\u00e1 perderam seus lotes e casas por conta das cobran\u00e7as ilegais desses “condom\u00ednios” de araque controlados por verdadeiras MIL\u00cdCIAS!<\/p>\n

COMPARTILHEM UTILIZANDO:<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DECIS\u00c3O DO TJDF A FAVOR DE MORADOR E CONTRA PSEUDO-CONDOM\u00cdNIO SEGUE REPERCUTINDO GERAL Mais uma mat\u00e9ria \u00e9 publicada, desta feita do Portal G1, sobre a decis\u00e3o un\u00e2nime do Tribunal de Justi\u00e7a do DF a favor de morador de \u00e1rea n\u00e3o escriturada de quem uma associa\u00e7\u00e3o de moradores com nome irregular de “condom\u00ednio” tentou “executar” suposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,14,7,16],"tags":[26,22,19,20,25,38,27,37,29,10,34,24,18,23],"class_list":["post-565","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sentencas-favoraveis-as-vitimas-e-contra-os-falsos-condominios","category-leis-que-ajudam-a-se-defender-de-falsos-condominios","category-enderecos-uteis-para-combater-os-falsos-condominios","category-textos-e-orientacoes-para-combater-os-falsos-condominios","tag-associacao-de-moradores","tag-bairro-joquei-clube","tag-brasilia","tag-colonia-agricola","tag-df","tag-divida-de-condominio","tag-falso-condominio","tag-jurisprudencia-stf","tag-jurisprudencia-stj","tag-leis-contrarias-as-associacoes-de-moradores","tag-loteamento-irregular","tag-samambaia","tag-vicente-pires","tag-vila-sao-jose"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=565"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":567,"href":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/565\/revisions\/567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anvifalcon.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}