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JULGAMENTO DO TEMA 1183
COM CERTEZA SERÁ FAVORÁVEL
AOS MORADORES LESADOS

TEMA 1183 DO STJ FINALMENTE
SERÁ JULGADO NO DIA 12/02/2025

CONFIRA A VITÓRIA DEFINITIVA
E HISTÓRICA DA ANVIFALCON NO
JULGAMENTO DO RE-695911 - STF

TENTARAM "PUXAR O TAPETE"
DA ANVIFALCON: RE-695911-STF -
JOGO DE “CARTAS MARCADAS”!

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A
ANVIFALCON - SAIBA O QUE
APOIAMOS E SOMOS CONTRA

MINISTRA MANDA JUSTIÇA DO DF
JULGAR PROCESSO CONFORME
DECISÕES ANTERIORES DO STJ

ANVIFALCON CONVOCA REUNIÃO
EM BRASÍLIA PARA PARTIR PARA
AÇÕES PRÁTICAS E EFETIVAS

MODELO DE NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL P/ FORMALIZAR
DESFILIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

STF DECIDE: CASA NÃO PODE
SER PENHORADA POR DÍVIDA
C/ ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO
E CURTA NOSSA PÁGINA DA
ANVIFALCON NO FACEBOOK

REDE GLOBO: MORADOR NÃO
É OBRIGADO A PAGAR TAXAS
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

TV GLOBO-DF DIVULGA A
DECISÃO DO STF A FAVOR
DOS MORADORES LESADOS

(Veja o vídeo no formato original clicando AQUI)

CONDOMÍNIO ILEGAL TERÁ
QUE DEVOLVER AS TAXAS
COBRADAS DE MORADORES

RESSARCIMENTOS DE DANOS:
QUEM VAI PAGAR PREJUÍZOS,
MORADORES OU A DIRETORIA?

ACABOU! STF DECIDE: TAXA
COBRADA POR ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES É ILEGAL!

MAIS DETALHES SOBRE
A DECISÃO HISTÓRICA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECISÃO DO STF: FALSOS
CONDOMÍNIOS QUEREM MANTER
POPULAÇÃO DESINFORMADA

(Veja o vídeo no formato original clicando AQUI)

STJ GARANTE VITÓRIA A
MORADORA QUE PAROU DE
PAGAR FALSO CONDOMÍNIO

SAEM MAIS DECISÕES DO STJ
A FAVOR DE MORADORES
LESADOS POR ASSOCIAÇÕES

ANVIFALCON ASSUME DEFESA
DE MORADORES DO SERRA
DOURADA I - SOBRADINHO

::: VÍDEOS SOBRE O TEMA :::

ANVIFALCON - VÍDEOS

Para ver no tamanho original, clique com botão direito do mouse sobre o link abaixo do vídeo e escolha "Abrir em Nova Guia"


Rede Globo contra taxas de associação
www.youtube.com/watch?v=vN868I_osqY


Pronunciamento do Senador Álvaro Dias
https://www.youtube.com/watch?v=Susd7d4wBP0


Pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy
https://www.youtube.com/watch?v=zO7Mmwpv4BE


Reportagem SP-TV - Rede Globo
www.youtube.com/watch?v=-NkNpH3G-NE


Reportagem SP-TV - Rede Globo - II
www.youtube.com/watch?v=MHVmGiMOlUw


Reportagem TV Record
www.youtube.com/watch?v=0Y5MUqh3G0g


Reportagem Rede TV
www.youtube.com/watch?v=FCegVZkJQ0I


AVILESP.ORG
www.youtube.com/watch?v=vMXrCmE5EDg


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::::: MUITO MAIS VÍDEOS :::::


Veja muito mais vídeos sobre o tema "FALSOS CONDOMÍNIOS" pesquisando no Youtube. Acima estão apenas alguns selecionados por nós. Se encontrar outro que julgar muito importante, sugira sua inclusão em nosso site pelo e-mail condominios.fajutas@gmail.com.

PESQUISE DECISÕES DO STJ

PESQUISE A JURISPRUDÊNCIA DIRETAMENTE NO STJ:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(clique apenas no botão "Pesquisar" para consulta simples)

.: SENTENÇAS FAVORÁVEIS :.

Decisões dos Tribunais Superiores (Brasília) favoráveis aos moradores:

Junho/2009
STJ - Parque Príncipes, SP
"A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, se os proprietários não integram a associação de moradores, inviável a cobrança compulsória de taxas condominiais ou de outra contribuição."
Saiba mais...

Maio/2009
STJ - Vale do Eldorado, RJ
"A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que a associação de moradores, qualificada como sociedade civil, sem fins lucrativos, não tem autoridade para cobrar taxa condominial ou qualquer contribuição compulsória."
Saiba mais...

Maio/2009
STJ - Vale das Laranjeiras, SP
"Associação de moradores. Loteamento fechado. Prestação de Serviços. Contribuição. Inexigibilidade de quem não é associado. Matéria pacífica."
Saiba mais...

Abril/2009
STJ - Jd das Vertentes, SP
"Não se configura um condomínio (...) cuida-se de uma mera associação (...) inexistindo filiação à associação, improcede a cobrança das parcelas apontadas como devidas. Nesses termos se orienta a jurisprudência desta Corte."
Saiba mais...

Março/2009
STJ - Urbanova, São José dos Campos
"Afastando-se a obrigatoriedade de pagamento das taxas e/ou contribuições exigidas."
 Saiba mais...

Fevereiro/2009
STJ - Jd Santa Rosa, SP
"As taxas de manutenção instituídas por associação de moradores não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato que fixou o encargo."
 Saiba mais...

Novembro/2008
STJ - Amigos Colinas de Piracicaba, SP
"Proprietários que não integram a associação de moradores não
estão obrigados ao pagamento compulsório de taxas condominiais ou outras contribuições."
Saiba mais...

Novembro/2008
STJ - Vale das Laranjeiras, SP
"Proprietários que não integram a associação de moradores não estão obrigados ao pagamento compulsório de taxas condominiais ou outras contribuições."
Saiba mais...

Maio/2007
STJ - Vale do Eldorado, RJ
"Nada impede que os moradores de determinado loteamento constituam condomínio, mas deve ser obedecido o que dispõe o art. 8º da Lei nº4.591/64. No caso, isso não ocorreu, sendo a autora sociedade civil e os estatutos sociais obrigando apenas aqueles que o subscreverem ou forem posteriormente admitidos."
Saiba mais...

Julho/2006
STJ - Parque Imperial da Cantareira, SP
"As despesas implementadas pela associação de moradores não podem ser impostas a proprietário de imóvel não associado."
Saiba mais...

Superior Tribunal de Justiça
- Embargos de Divergência -
"As taxas de manutenção criadas por associação de moradores, não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato que instituiu o encargo."

Supremo Tribunal Federal
- Acórdão -
"Com o loteamento singulariza-se a propriedade dos lotes, caindo no domínio público e no livre uso comum a rua de acesso. Não é juridicamente possível constituir condomínio sobre a rua."
Publicado no DJ - Jun/1984
 Clique aqui para detalhes

Transcrito do site www.amaapolo.com.br

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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS CONDOMÍNIOS


ÚNICA ORGANIZAÇÃO NACIONAL HOMOLOGADA PELO STF NO TEMA 492 E PELO STJ NO TEMA 882 E NO TEMA 1183 COMO "AMICUS CURIAE", RECONHECIDA POR SER A LEGÍTIMA REPRESENTANTE DAS FAMÍLIAS LESADAS EM TODO PAÍS!

:::: SITES RELACIONADOS ::::



Associação das Vítimas de Loteamentos e Residenciais do Estado de São Paulo:
www.avilesp.org.br



Blog Professor Massote:
www.massote.pro.br



Associação de Moradores e Amigos do Apolo:
www.amaapolo.com.br


Blog: www.amaapolo.blogspot.com



Associação das Vítimas de Falsos Condomínios no Estado da Bahia:
www.avilesba.blogspot.com



Mobilização Comunitária Litoral Norte:
www.mobilizacaocomunitarialitoralnorte
.blogspot.com



Movimento Contra Bolsões:
www.contrabolsoes.blogspot.com



Chácaras da Lagoa:
www.residencialchacarasdalagoa.
blogspot.com



Caso tenha outro site relacionado à nossa luta, para ser acrescentado nesta lista, aguardamos sua sugestão pelo nosso e-mail: condominios.fajutas@gmail.com

 

:::: PESQUISA NO GOOGLE ::::


Veja muito mais sobre o tema "FALSOS CONDOMÍNIOS" pesquisando no Google (até início de Junho/2011 já retornavam mais de 600 mil links sobre o assunto). Clique na logomarca do Google acima.

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Navegando Posts publicados em março, 2025

STJ DECIDE QUE SUPOSTO “TÍTULO EXECUTIVO” INSTITUÍDO POR COBRANÇA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES É ILEGAL E NULO, MESMO QUE TENHA HAVIDO ADESÃO FORMAL!

11 de março de 2025em20:42 Sem comentários

Desde o adiamento da decisão final do Tema 1183 pelo STJ no último dia 12/02, passamos vários dias escrevendo a matéria anterior a respeito do assunto (www.anvifalcon.com.br/?p=703 e no site jornalístico do autor www.felipeporto.com.br/new/?p=2151), analisando a situação, compilando jurisprudências, calculando as probabilidades etc., até que tomamos conhecimento de uma decisão recentíssima do STJ que MUDA […]

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JULGAMENTO FINAL DO TEMA 1183 DO STJ COM CERTEZA SERÁ FAVORÁVEL AOS MORADORES LESADOS

3 de março de 2025em22:01 Sem comentários

JULGAMENTO FINAL DO TEMA 1183 DO STJ COM CERTEZA SERÁ FAVORÁVEL AOS MORADORES LESADOS Análise do jornalista e escritor Felipe Porto (*) – fundador da Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios – AnViFalCon Embora o julgamento final do REsp 1.995.213/SP e do REsp 2.023.451/SP que são paradigmas do Tema 1183  do Superior Tribunal de […]

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