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JULGAMENTO DO TEMA 1183
COM CERTEZA SERÁ FAVORÁVEL
AOS MORADORES LESADOS

TEMA 1183 DO STJ FINALMENTE
SERÁ JULGADO NO DIA 12/02/2025

CONFIRA A VITÓRIA DEFINITIVA
E HISTÓRICA DA ANVIFALCON NO
JULGAMENTO DO RE-695911 - STF

TENTARAM "PUXAR O TAPETE"
DA ANVIFALCON: RE-695911-STF -
JOGO DE “CARTAS MARCADAS”!

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A
ANVIFALCON - SAIBA O QUE
APOIAMOS E SOMOS CONTRA

MINISTRA MANDA JUSTIÇA DO DF
JULGAR PROCESSO CONFORME
DECISÕES ANTERIORES DO STJ

ANVIFALCON CONVOCA REUNIÃO
EM BRASÍLIA PARA PARTIR PARA
AÇÕES PRÁTICAS E EFETIVAS

MODELO DE NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL P/ FORMALIZAR
DESFILIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

STF DECIDE: CASA NÃO PODE
SER PENHORADA POR DÍVIDA
C/ ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO
E CURTA NOSSA PÁGINA DA
ANVIFALCON NO FACEBOOK

REDE GLOBO: MORADOR NÃO
É OBRIGADO A PAGAR TAXAS
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

TV GLOBO-DF DIVULGA A
DECISÃO DO STF A FAVOR
DOS MORADORES LESADOS

(Veja o vídeo no formato original clicando AQUI)

CONDOMÍNIO ILEGAL TERÁ
QUE DEVOLVER AS TAXAS
COBRADAS DE MORADORES

RESSARCIMENTOS DE DANOS:
QUEM VAI PAGAR PREJUÍZOS,
MORADORES OU A DIRETORIA?

ACABOU! STF DECIDE: TAXA
COBRADA POR ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES É ILEGAL!

MAIS DETALHES SOBRE
A DECISÃO HISTÓRICA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECISÃO DO STF: FALSOS
CONDOMÍNIOS QUEREM MANTER
POPULAÇÃO DESINFORMADA

(Veja o vídeo no formato original clicando AQUI)

STJ GARANTE VITÓRIA A
MORADORA QUE PAROU DE
PAGAR FALSO CONDOMÍNIO

SAEM MAIS DECISÕES DO STJ
A FAVOR DE MORADORES
LESADOS POR ASSOCIAÇÕES

ANVIFALCON ASSUME DEFESA
DE MORADORES DO SERRA
DOURADA I - SOBRADINHO

::: VÍDEOS SOBRE O TEMA :::

ANVIFALCON - VÍDEOS

Para ver no tamanho original, clique com botão direito do mouse sobre o link abaixo do vídeo e escolha "Abrir em Nova Guia"


Rede Globo contra taxas de associação
www.youtube.com/watch?v=vN868I_osqY


Pronunciamento do Senador Álvaro Dias
https://www.youtube.com/watch?v=Susd7d4wBP0


Pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy
https://www.youtube.com/watch?v=zO7Mmwpv4BE


Reportagem SP-TV - Rede Globo
www.youtube.com/watch?v=-NkNpH3G-NE


Reportagem SP-TV - Rede Globo - II
www.youtube.com/watch?v=MHVmGiMOlUw


Reportagem TV Record
www.youtube.com/watch?v=0Y5MUqh3G0g


Reportagem Rede TV
www.youtube.com/watch?v=FCegVZkJQ0I


AVILESP.ORG
www.youtube.com/watch?v=vMXrCmE5EDg


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::::: MUITO MAIS VÍDEOS :::::


Veja muito mais vídeos sobre o tema "FALSOS CONDOMÍNIOS" pesquisando no Youtube. Acima estão apenas alguns selecionados por nós. Se encontrar outro que julgar muito importante, sugira sua inclusão em nosso site pelo e-mail condominios.fajutas@gmail.com.

PESQUISE DECISÕES DO STJ

PESQUISE A JURISPRUDÊNCIA DIRETAMENTE NO STJ:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(clique apenas no botão "Pesquisar" para consulta simples)

.: SENTENÇAS FAVORÁVEIS :.

Decisões dos Tribunais Superiores (Brasília) favoráveis aos moradores:

Junho/2009
STJ - Parque Príncipes, SP
"A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, se os proprietários não integram a associação de moradores, inviável a cobrança compulsória de taxas condominiais ou de outra contribuição."
Saiba mais...

Maio/2009
STJ - Vale do Eldorado, RJ
"A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que a associação de moradores, qualificada como sociedade civil, sem fins lucrativos, não tem autoridade para cobrar taxa condominial ou qualquer contribuição compulsória."
Saiba mais...

Maio/2009
STJ - Vale das Laranjeiras, SP
"Associação de moradores. Loteamento fechado. Prestação de Serviços. Contribuição. Inexigibilidade de quem não é associado. Matéria pacífica."
Saiba mais...

Abril/2009
STJ - Jd das Vertentes, SP
"Não se configura um condomínio (...) cuida-se de uma mera associação (...) inexistindo filiação à associação, improcede a cobrança das parcelas apontadas como devidas. Nesses termos se orienta a jurisprudência desta Corte."
Saiba mais...

Março/2009
STJ - Urbanova, São José dos Campos
"Afastando-se a obrigatoriedade de pagamento das taxas e/ou contribuições exigidas."
 Saiba mais...

Fevereiro/2009
STJ - Jd Santa Rosa, SP
"As taxas de manutenção instituídas por associação de moradores não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato que fixou o encargo."
 Saiba mais...

Novembro/2008
STJ - Amigos Colinas de Piracicaba, SP
"Proprietários que não integram a associação de moradores não
estão obrigados ao pagamento compulsório de taxas condominiais ou outras contribuições."
Saiba mais...

Novembro/2008
STJ - Vale das Laranjeiras, SP
"Proprietários que não integram a associação de moradores não estão obrigados ao pagamento compulsório de taxas condominiais ou outras contribuições."
Saiba mais...

Maio/2007
STJ - Vale do Eldorado, RJ
"Nada impede que os moradores de determinado loteamento constituam condomínio, mas deve ser obedecido o que dispõe o art. 8º da Lei nº4.591/64. No caso, isso não ocorreu, sendo a autora sociedade civil e os estatutos sociais obrigando apenas aqueles que o subscreverem ou forem posteriormente admitidos."
Saiba mais...

Julho/2006
STJ - Parque Imperial da Cantareira, SP
"As despesas implementadas pela associação de moradores não podem ser impostas a proprietário de imóvel não associado."
Saiba mais...

Superior Tribunal de Justiça
- Embargos de Divergência -
"As taxas de manutenção criadas por associação de moradores, não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato que instituiu o encargo."

Supremo Tribunal Federal
- Acórdão -
"Com o loteamento singulariza-se a propriedade dos lotes, caindo no domínio público e no livre uso comum a rua de acesso. Não é juridicamente possível constituir condomínio sobre a rua."
Publicado no DJ - Jun/1984
 Clique aqui para detalhes

Transcrito do site www.amaapolo.com.br

_ VENHA SOMAR CONOSCO! _



ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS CONDOMÍNIOS


ÚNICA ORGANIZAÇÃO NACIONAL HOMOLOGADA PELO STF NO TEMA 492 E PELO STJ NO TEMA 882 E NO TEMA 1183 COMO "AMICUS CURIAE", RECONHECIDA POR SER A LEGÍTIMA REPRESENTANTE DAS FAMÍLIAS LESADAS EM TODO PAÍS!

:::: SITES RELACIONADOS ::::



Associação das Vítimas de Loteamentos e Residenciais do Estado de São Paulo:
www.avilesp.org.br



Blog Professor Massote:
www.massote.pro.br



Associação de Moradores e Amigos do Apolo:
www.amaapolo.com.br


Blog: www.amaapolo.blogspot.com



Associação das Vítimas de Falsos Condomínios no Estado da Bahia:
www.avilesba.blogspot.com



Mobilização Comunitária Litoral Norte:
www.mobilizacaocomunitarialitoralnorte
.blogspot.com



Movimento Contra Bolsões:
www.contrabolsoes.blogspot.com



Chácaras da Lagoa:
www.residencialchacarasdalagoa.
blogspot.com



Caso tenha outro site relacionado à nossa luta, para ser acrescentado nesta lista, aguardamos sua sugestão pelo nosso e-mail: condominios.fajutas@gmail.com

 

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Veja muito mais sobre o tema "FALSOS CONDOMÍNIOS" pesquisando no Google (até início de Junho/2011 já retornavam mais de 600 mil links sobre o assunto). Clique na logomarca do Google acima.

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Navegando Posts publicados em junho, 2011

CONHEÇA E DEFENDA SEUS DIREITOS

3 de junho de 2011em4:53 20 comentários

É ILEGAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COBRAR TAXAS DE “CONDOMÍNIO” Associação de moradores não é condomínio e não pode cobrar taxas como se o fosse. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, conforme julgamento do Recurso Especial nº. 444.931, confirmado pelo REsp 623.274. Como associação, cujo funcionamento é regido pelo Código Civil, tal modelo de […]

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A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2 de junho de 2011em20:13 Sem comentários

STJ : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NÃO PODE COBRAR CONDOMÍNIO A proprietária de um imóvel em loteamento no Rio de Janeiro conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter decisão que a obrigava a pagar condomínio à associação de moradores. A Terceira Turma, baseada em voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, entendeu que a entidade […]

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E NEM ADIANTA MAIS APELAR PARA O STJ…

1 de junho de 2011em1:15 2 comentários

AGRAVOS TAMBÉM NÃO FUNCIONAM EM FAVOR DE FALSOS CONDOMÍNIOS Tanto o REsp 444.931 quanto o REsp 623.274, ambos envolvendo a mesma associação de moradores do Rio de Janeiro, derrotada duas vezes, foram motivo de tentativas de reversão dos resultados junto ao STJ, através da propositura de “Agravos Regimentais” alegando “Embargos de Divergência”, pelo que o […]

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