ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NÃO POSSUI NATUREZA DE CONDOMÍNIO E NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA COBRAR TAXA DE MANUTENÇÃO DE QUEM NÃO É ASSOCIADO Questão discutida no judiciário e objeto de diversas decisões conflitantes, fora objeto recentemente de pacificação no STJ (2014/0123879-9). Por Alexandre Fadel Andrade A referida corte superior, consolidou o entendimento de que a existência de […]
::::: MUITO MAIS VÍDEOS :::::
Veja muito mais vídeos sobre o tema "FALSOS CONDOMÍNIOS" pesquisando no
Youtube. Acima estão apenas alguns selecionados por nós. Se encontrar
outro que julgar muito importante, sugira sua inclusão em nosso site pelo e-mail
condominios.fajutas@gmail.com.
PESQUISE DECISÕES DO STJ
PESQUISE A JURISPRUDÊNCIA DIRETAMENTE NO STJ:
(clique apenas no botão "Pesquisar" para consulta simples)
_ VENHA SOMAR CONOSCO! _
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS CONDOMÍNIOS
ESTAMOS ORGANIZANDO UMA ENTIDADE A NÍVEL NACIONAL PARA LUTAR PELA NOSSA CAUSA!
:::: SITES RELACIONADOS ::::
Associação das Vítimas de Loteamentos e Residenciais do Estado de São Paulo:
www.avilesp.org.br
Blog Professor Massote:
www.massote.pro.br
Associação de Moradores e Amigos do Apolo:
www.amaapolo.com.br
Blog: www.amaapolo.blogspot.com
Associação das Vítimas de Falsos Condomínios no Estado da
Bahia:
www.avilesba.blogspot.com
Mobilização Comunitária Litoral Norte:
www.mobilizacaocomunitarialitoralnorte
.blogspot.com
Movimento Contra Bolsões:
www.contrabolsoes.blogspot.com
Chácaras da Lagoa:
www.residencialchacarasdalagoa.
blogspot.com
Caso tenha outro site relacionado à nossa luta, para ser acrescentado nesta lista, aguardamos sua sugestão pelo nosso e-mail: condominios.fajutas@gmail.com
:::: PESQUISA NO GOOGLE ::::
Veja muito mais sobre o tema "FALSOS CONDOMÍNIOS" pesquisando no Google (até
início de Junho/2011 já retornavam mais de 600 mil links sobre o assunto).
Clique na logomarca do Google acima.
.LOGOMARCA DA CAMPANHA.
. VENHA SOMAR CONOSCO! .
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS CONDOMÍNIOS
ESTAMOS ORGANIZANDO UMA ENTIDADE A NÍVEL NACIONAL PARA LUTAR PELA NOSSA CAUSA!
Entre em contato conosco:
Navegando Posts marcados como Agravo STJ
MINISTRA MANDA RETORNAR PROCESSO AO TJDF EXIGINDO JULGAMENTO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ Mais uma vitória, mesmo parcial, em favor de morador lesado por falso condomínio de Brasília, proferida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. Mesmo o mérito ainda não tendo sido julgado pela instância superior, determinou o retorno do processo ao […]
AGRAVOS TAMBÉM NÃO FUNCIONAM EM FAVOR DE FALSOS CONDOMÍNIOS Tanto o REsp 444.931 quanto o REsp 623.274, ambos envolvendo a mesma associação de moradores do Rio de Janeiro, derrotada duas vezes, foram motivo de tentativas de reversão dos resultados junto ao STJ, através da propositura de “Agravos Regimentais” alegando “Embargos de Divergência”, pelo que o […]
STJ: FALSOS CONDOMÍNIOS SOFREM DERROTA EM QUESTÃO CRUCIAL Um dos principais motivos que levavam juízes praticantes do chamado “direito positivo” para contrariarem as evidências legais e dar ganho de causa para cobranças abusivas de falsos condomínios, era a questão do morador que pagou mensalidades por algum tempo e depois deixou de fazê-lo. Isto porque consideravam que o […]
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA CONDOMINIAL. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO A NÃO ASSOCIADO. ILEGALIDADE. I. As taxas de manutenção criadas por associação de moradores não podem ser cobradas de proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato instituidor do encargo. 2 – Uniformização da jurisprudência da Segunda Seção […]
:: DEIXE SEU COMENTÁRIO ::