Folheto a ser distribuído inicialmente no bairro Jóquei Clube, Setor Habitacional Vicente Pires, em Brasília – DF, convocando reunião e união para tomada de providências contra as cobranças compulsórias, abusivas e ilegais de “taxas” de “associações de moradores” (leia-se: “condomínios” fajutas), essa praga que assola o país cada vez mais. Basta de só ficar protestando pela internet, temos que TOMAR ATITUDES PRÁTICAS E OBJETIVAS! Nossa meta é fazer manifestações em frente aos tribunais, chamar a Imprensa e denunciar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir que os tribunais de primeira instância respeitem as decisões dos tribunais superiores! Já temos mais de SETENTA decisões favoráveis aos moradores no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os juízes de primeira instância continuam dando sentenças que favorecem essa modalidade criminosa de enriquecimento ilícito, que viola preceito constitucional elementar, obrigando os prejudicados a recorrer a instâncias superiores, com elevados custos materiais e morais. Chega de conversa fiada, temos que partir para a ação!!! Faça o mesmo em sua cidade!
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Atualização em 18/11/2013, por Felipe Porto: quase 100 folhetos foram entregues pessoalmente, de casa em casa, na sexta-feira e sábado últimos, conversando com moradores situados do lado de fora (de frente para as ruas) das associações que fazem filiação compulsória e cobram taxas sem prestar quaisquer serviços. O clima de revolta é geral, até mais sério do que imaginávamos, encontramos vários aliados dispostos a lutar junto conosco! A reunião neste sábado, dia 23/11 às 15 horas deverá ser um sucesso. Dessa vez nosso movimento deslancha aqui em Brasília! E isso é só o começo!
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